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Lei Número: 001/2013 Data: 02/12/2013
(Alteração do Código Tributário do Município)
Dispõe sobre alteração do art. 31 da Lei Complementar n.º 002/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis e dá outras providências.
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Lei Número: 138/2013 Data: 18/04/2013
" Altera o artigo 27 da Lei 003/2002 que Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras providências."
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Lei Número: 137/2013 Data: 06/02/2013
" Dispõe sobre o apoio financeiro a atividades artísticas, culturais e religiosas e dá outras providências".
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Lei Número: 130/2011 Data: 28/05/2012
"Dispõe sobre o Parlamento do Solo Urbano no Município de Figueirópolis.
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Lei Número: 129/2011 Data: 28/05/2012
(Política Municipal de Saneamento Ambiental)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental de Figueirópolis - TO e da outras providencias.
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Lei Número: 133/2012 Data: 26/05/2012
" Equipara a remuneração do cargo de Assessor de Controle Interno com o cargo de Secretário Municipal e dá outras providências"
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Lei Número: 132/2011 Data: 28/03/2012
"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Figueirópolis e dá outras providências"
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Lei Número: 132/2011 Data: 28/03/2012
"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Figueirópolis e dá outras providências"
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Lei Número: 128/2011 Data: 26/11/2011
" Concede aumento aos professores nível P-I, II, III,e P-IV do Magistério Público Municipal e dá outras providências"
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Lei Número: 127/2011 Data: 24/11/2011
"Concede aumento aos servidores técnicos e auxiliares de enfermagem dos quadros do fundo municipal de saúde e dá outras providências"
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Lei Número: 130-A/2011 Data: 23/11/2011
(Prorrogação da licença-maternidade das Servidoras Públicas Municipais)
Dispõe sobre a prorrogação de 04 para 06 meses a licença-maternidade das Servidoras Públicas Municipais na forma da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 e dá outras providencias.
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Lei Número: 123/2011 Data: 11/10/2011
"Dispõe sobre delimitação da área urbana do Município de Figueirópolis, aprova novo loteamento , cria Parque ambiental Municipal e dá outras providências"
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