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“NOMEIA A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES DE ACORDO COM A LEI 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS/REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES NÍVEL PIII, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA DATA BASE DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL”

Dispõe Sobre Desmembramento do Lote 02, da Quadra 16, Loteamento cidade de Figueirópolis e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Cessão de Veículo Municipal PICAP, modelo FIAT/ESTRADA ENDURANCE CD, ano/modelo 2022, cor BRANCA, placa SCB6I72, e chassi 9BD281B2DNYX18934 e da outras Providências.

“6ª CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA COORDENADORA DE UNIDADE DE SAÚDE PARA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PRODUÇÕES E EVENTOS E PARA CHEFE DE DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“NOMEIA O CHEFE DE DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“RETIRA E NOMEIA O RESPONSÁVEL A OPERAR SICAP-LCO JUNTO AO TCE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DE NOVOS MEMBROS DA CÂMARA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB)