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Decreto Número: 178/2021 Data: 14/06/2021
"Institui e Nomeia o Comitê Municipal de Enfrentamento da Crise Educacional, e dá Outras Providências"
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Decreto Número: 177/2021 Data: 14/06/2021
"Dispõe sobre a posse e nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação de Figueirópolis-TO(CME-FIG) e dá outras providências"
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Decreto Número: 176/2021 Data: 09/06/2021
" DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL ,DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Número: 265/2021 Data: 08/06/2021
(Lei 265/2021)
"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 175/2021 Data: 08/06/2021
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO À COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 172/2021 Data: 07/06/2021
(DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO.)
DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO.
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Decreto Número: 169/2021 Data: 02/06/2021
(DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE PONTE.)
DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE PONTE.
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Decreto Número: 171/2021 Data: 01/06/2021
NOMEIA COORDENADORA DE UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 170/2021 Data: 01/06/2021
(DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA PLATAFORMA MAIS BRASIL. PERTENCENTE A PREFEITURA DE FIGUEIRÓPOLIS-TO.)
DECRETO DISPENSA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA PLATAFORMA MAIS BRASIL. PERTENCENTE A PREFEITURA DE FIGUEIRÓPOLIS-TO.
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Decreto Número: 168/2021 Data: 31/05/2021
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 168-A/2021 Data: 31/05/2021
"EXONERA O COORDENADOR DE UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 167/2021 Data: 27/05/2021
(Decreto 167/2021)
"ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N° 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020( PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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