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Lei Número: 226/2019 Data: 13/12/2019
(LOA 226/2019)
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2020."
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Lei Número: 225/2019 Data: 13/12/2019
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 (Ano de Referência de 2019) e dá outras providências"
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Decreto Número: 855/2019 Data: 11/12/2019
"DISPÕE SOBRE RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 854/2019 Data: 10/12/2019
" EXONERA A COORDENADORA CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 853/2019 Data: 09/12/2019
" NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 228/2019 Data: 06/12/2019
"Dispõe sobre alterações em textos relacionados à carga horária dos Profissionais do Magistério Público Municipal e distribuição das mesmas estabelecidas na Lei Complementar n° 01/2004"
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Lei Número: 227/2019 Data: 06/12/2019
"Altera o número de vagas nos cargos dos servidores públicos efetivos, dispostos anexo I da Lei nº 95/2009 e dá outras providências"
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Decreto Número: 852/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"
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Decreto Número: 850 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"
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Decreto Número: 849/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"
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Decreto Número: 848/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"
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Decreto Número: 847/2019 Data: 02/12/2019
"Declara vacância de cargo de efetivo por força de aposentadoria e desliga servidor(a), e dá outras providências"
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