Lei
Número: 216/2018
Data: 20/12/2018
"Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de FIGUEIRÓPOLIS, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257/01 -Estatutos das Cidades, e do art.37, inciso 19 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
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Lei
Número: 215/2018
Data: 20/12/2018
"CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTRATO E CONVÊNIOS E ALTERA A LEI N° 95/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 213/2018
Data: 20/12/2018
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referência de 2018) e dá outras providências."
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Lei
Número: 212/2018
Data: 20/12/2018
"Dispõe sobre o Reestimativa Plano Plurianual para o período de 2019/2021 e dá outras providências"
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Lei
Número: 21/2018
Data: 20/12/2018
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual, do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2019."
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Lei
Número: 211/2018
Data: 14/09/2018
"Cria a Zona Especial de interesse Social-ZEIS, nos imóveis dentro do perímetro dos assentamentos localizados no Município de Figueirópolis,e dá outras providências"
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Lei
Número: 001/2018
Data: 29/05/2018
Dispõe sobre tornar o trecho da Avenida Maranhão entre as ruas 11 e 12, em frente a Escola Municipal Professora Edileuza, como via de mão Única.
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Lei
Número: 205/2017
Data: 02/03/2018
Estima a receita e fixa a Despensa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2018
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Lei
Número: 203/2017
Data: 02/03/2018
''Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.''
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Lei
Número: 204/2017
Data: 01/03/2018
''Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2018 (Ano Referencia de 2017) e dá outras providências.''
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Lei
Número: 202/2017
Data: 05/12/2017
''Dispõe alteração da lei n° 196/2017 de 20 de junho de 2017. e da outras providencias sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais.''
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Lei
Número: 201/2017
Data: 05/12/2017
''Fica proibido o corte do fornecimento de energia elétrica e água...'
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