Lei
Número: 232/2020
Data: 09/03/2020
" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS- REFIS MUNICIPAL 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei
Número: 230/2020
Data: 15/01/2020
" Autoriza a Abertura de Crédito adicional por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Figueirópolis-TO,Exercício de 2020,no valor de R$ 356.653,22 (Trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, e vinte e dois centavos),com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal...
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Lei
Número: 226/2019
Data: 13/12/2019
(LOA 226/2019)
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2020."
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Lei
Número: 225/2019
Data: 13/12/2019
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 (Ano de Referência de 2019) e dá outras providências"
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Lei
Número: 228/2019
Data: 06/12/2019
"Dispõe sobre alterações em textos relacionados à carga horária dos Profissionais do Magistério Público Municipal e distribuição das mesmas estabelecidas na Lei Complementar n° 01/2004"
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Lei
Número: 227/2019
Data: 06/12/2019
"Altera o número de vagas nos cargos dos servidores públicos efetivos, dispostos anexo I da Lei nº 95/2009 e dá outras providências"
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Lei
Número: 223/2019
Data: 04/09/2019
" Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 184/2016, bem como da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de FIGUEIRÓPOLIS/TO dá outras providências".
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Lei
Número: 221/2019
Data: 19/06/2019
" Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para Infância e Adolescência e o Conselho Tutelar"
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Lei
Número: 222/2019
Data: 17/06/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 220/2019
Data: 02/04/2019
"DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADO A FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS , QUE ATENDEM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 218/2019
Data: 02/04/2019
"Dispõe sobre alteração e das incorporações das gratificações de regência de classe, anuênio, dobra de carga horária estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 01/2004, e dá outras providências"
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Lei
Número: 217/2019
Data: 07/03/2019
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Figueirópolis-TO com Fundo de Previdência Própria do Município de Figueirópolis-TO".
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