Publicações

"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Figueirópolis, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).”

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 184/2016, definindo nova alíquota de contribuição previdência aos servidores municipais de Figueirópolis-TO, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários, ao ente federativo municipal, e dá outras providências"

" DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37 INCISO IX DA CF/88.

" Cria uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social e enfermeira , inserido na Lei 95/2009 e dá outras providências"

" ALTERA A LEI N° 047 DE 15 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, REEMBOLSO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Cria cargos e abre vagas no quadro geral da Administração Pública Municipal e altera Lei 95/2009 de 05 de março e dá outras providências"

"Criação da Secretaria Municipal de Juventude,e dá outras providências"

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2021

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referência de 2020) e dá outras providências"

"Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências"

"Autoriza a abertura de crédito extraordinário para criação de Dotação Orçamentária Específica para as Despesas Oriundas ao Combate e Prevenção ao COVID-19 e dá outras providências"