Prefeitura Municipal de Figueirópolis - Figueirópolis Crescendo Novamente

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Lei Número: 204/2017 Data: 01/03/2018

''Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2018 (Ano Referencia de 2017) e dá outras providências.''

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Lei Número: 202/2017 Data: 05/12/2017

''Dispõe alteração da lei n° 196/2017 de 20 de junho de 2017. e da outras providencias sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais.''

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Lei Número: 201/2017 Data: 05/12/2017

''Fica proibido o corte do fornecimento de energia elétrica e água...'

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Lei Número: 196/2017 Data: 05/12/2017

''Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS no município de Figueirópolis-to...''

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Lei Número: 195/2017 Data: 05/12/2017

''Institui o conselho municipal de Meio Ambiente do Município de Figueirópolis...''

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Lei Número: 194/2017 Data: 05/12/2017

'' Autoriza poder executivo a firmar convenio/parceria com a empresa CONAP...'

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Lei Número: 200/2017 Data: 23/09/2017

(Doação de bens móveis de propriedade do Município para a Associação do PA)

Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município para a Associação do PA - Nossa Senha da Conceição - Município de Figueirópolis e dá outras providências

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Lei Número: 199/2017 Data: 23/09/2017

(Cria cargo de coordenador)

Cria cargo de coordenador de oficina e altera a Lei nº 95/2009 e dá outras providencias

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Lei Número: 198/2017 Data: 23/09/2017

Dispõe sobre a prestação de serviços por servidor aos órgãos públicos na capital do estado do Tocantins - Palmas e dá outras providencias

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Lei Número: 189/2017 Data: 08/03/2017

"ALTERA A LEI N° 95/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Número: 177/2015 Data: 15/12/2016