Publicações

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025 e dá outras providências"

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Figueirópolis /TO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal ; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências"

"Dispõe sobre o reajuste da data base dos profissionais da Rede Pública da Educação Básica, conforme legislação Federal.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas e dá outras providências"

"Dispõe e estabelece condições para concessão do benefício eventual relacionados ao Auxílio com pagamentos de consumo de água e energia elétrica; direcionados às famílias beneficiárias da política municipal de assistência social do Município de Figueirópolis-TO, e dá outras providências".

" Dispõe sobre processo seletivo público de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Edemias - ACE, e dá outras providências"

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A LEI N° 95/2009, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

" Institui no âmbito do Município de Figueirópolis-TO, o Dia Municipal da Juventude"

"Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito (financiamento)com as instituições financeiras do BANCO DO BRASIL S.A ou da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências"

" Autoriza a participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins CMCO e dá outras providências".