Lei
Número: 244/2020
Data: 29/06/2020
" Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, para atendimento a situação emergencial causada pela pandemia do COVID-19, Assistente Social, Psicólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Técnico de Enfermagem e Recepcionista, inserido na Lei 95/2009, e dá outras providências"
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Lei
Número: 243/2020
Data: 29/06/2020
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências"
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Lei
Número: 242/2020
Data: 29/06/2020
Cria uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, inserido na Lei 95/2009 e dá outras providências.
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Lei
Número: 241/2020
Data: 29/06/2020
Cria vagas para o cargo de Professor de Educação, Nível P-III de provimento efetivo, inserido na Lei 95/2009 e dá outras providências.
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Lei
Número: 240/2020
Data: 29/06/2020
Cria cargos e abre vagas no quadro geral da Administração Pública Municipal e altera Lei 95/2009 de 18 de Agosto de 1995 e dá outras providências.
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Lei
Número: 239/2020
Data: 29/06/2020
Cria cargo de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito de Administração e altera a Lei 95/2009 de 18 de Agosto de 1995 e dá outras providências.
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Lei
Número: 238/2020
Data: 29/06/2020
" Revoga a Lei 215/2018 de 20 de Dezembro de 2018 e contém outras providências"
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Lei
Número: 237/2020
Data: 29/06/2020
" Revoga a Lei, 187/2017 de Março de 2017 e restaura a Lei 173 de 29 de Outubro de 2015 e dá outras providências"
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Lei
Número: 001/2020
Data: 26/06/2020
"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito; Vice Prefeito; e dos Secretários do Município de FIGUEIRÓPOLIS-TO, e adota outras providências.
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Lei
Número: 235/2020
Data: 22/05/2020
" Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio/ Parceria com a Empresa CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA -ME, na construção de asfalto na cidade de Figueirópolis e dá outras providências"
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Lei
Número: 233/2020
Data: 16/05/2020
" Autoriza a abertura de crédito extraordinário para criação de Dotação Orçamentária Específica para as Despesas Oriundas ao Combate ao Covid-19 e dá outras providências"
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Lei
Número: 234/2020
Data: 13/05/2020
"INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI 116/2010, PARA AS PESSOAS QUE RESIDEM NESTE IMÓVEL HÁ MAIS DE 05 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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