Lei
Número: 196/2017
Data: 05/12/2017
''Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS no município de Figueirópolis-to...''
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Lei
Número: 195/2017
Data: 05/12/2017
''Institui o conselho municipal de Meio Ambiente do Município de Figueirópolis...''
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Lei
Número: 194/2017
Data: 05/12/2017
'' Autoriza poder executivo a firmar convenio/parceria com a empresa CONAP...'
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Lei
Número: 200/2017
Data: 23/09/2017
(Doação de bens móveis de propriedade do Município para a Associação do PA)
Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município para a Associação do PA - Nossa Senha da Conceição - Município de Figueirópolis e dá outras providências
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Lei
Número: 199/2017
Data: 23/09/2017
(Cria cargo de coordenador)
Cria cargo de coordenador de oficina e altera a Lei nº 95/2009 e dá outras providencias
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Lei
Número: 198/2017
Data: 23/09/2017
Dispõe sobre a prestação de serviços por servidor aos órgãos públicos na capital do estado do Tocantins - Palmas e dá outras providencias
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Lei
Número: 189/2017
Data: 08/03/2017
"ALTERA A LEI N° 95/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 177/2015
Data: 15/12/2016
Cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM, no âmbito do Município Figueirópolis, Estado do Tocantins e adota outras providências.
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Lei
Número: 184/2016
Data: 14/12/2016
Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis/TO e , dá outras providências
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Lei
Número: 182/2016
Data: 14/12/2016
"Altera a Lei n° 095/2009 e dá outras providências".
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Lei
Número: 186/2016
Data: 13/12/2016
"Altera a letra "a" (do inciso II, do artigo 58, e inciso) I, II e III do artigo 59 da Lei 002/2005, que Dispõe sobre Código Tributário do Município de Figueirópolis/TO e dá Outras providências"
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Lei
Número: 181/2016
Data: 29/11/2016
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017"
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