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"DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADO A FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS , QUE ATENDEM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre alteração e das incorporações das gratificações de regência de classe, anuênio, dobra de carga horária estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 01/2004, e dá outras providências"

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Figueirópolis-TO com Fundo de Previdência Própria do Município de Figueirópolis-TO".

"Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de FIGUEIRÓPOLIS, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257/01 -Estatutos das Cidades, e do art.37, inciso 19 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".

"CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTRATO E CONVÊNIOS E ALTERA A LEI N° 95/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referência de 2018) e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Reestimativa Plano Plurianual para o período de 2019/2021 e dá outras providências"

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual, do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2019."

"Cria a Zona Especial de interesse Social-ZEIS, nos imóveis dentro do perímetro dos assentamentos localizados no Município de Figueirópolis,e dá outras providências"

Dispõe sobre tornar o trecho da Avenida Maranhão entre as ruas 11 e 12, em frente a Escola Municipal Professora Edileuza, como via de mão Única.

Estima a receita e fixa a Despensa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2018

''Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.''