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Fica concedida a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27 de maio de 2026, com término em 27 de maio de 2027, a servidora DELCIENE MORENO PINTO, matricula nº 167, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste município.

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estrutura

Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta e sexta-feira), em razão da festividade cristã de Corpus Christi.

Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais Setoriais de Contratos, no âmbito de suas respectivas Secretarias, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando os aspectos técnicos, administrativos e legais:

RELAÇÃO DE VEÍCULOS – MUNICÍPIO DE FIGUEIROPÓLIS -TO ANO 2026

Exonera o servidor JOSÉ FONTOURA FILHO, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DAS-I, lotado na Secretaria de Gabinete deste Município.

Fica encerrado, a partir de 25/05/2026, o CONTRATO TEMPORÁRIO Nº021/2025 da servidora NAYLAINE SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 001.233.491-09, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA.

Ceder os tratores, modelo MASSEY FERGUSON 275, ano 2012, e NEW HOLLAND TL75E, ano 2011, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, atendendo assim às necessidades da referida Secretaria.

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14 de maio de 2026, com término em 14 de maio de 2027, à servidora ROSIANE CRISTINA SIGUIM, portadora do CPF nº 577.082.071-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejame

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Figueirópolis-TO, no valor de R$ 49.867,08 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e oito centavos), para atender a execução orçamentária do exercício de 2026, tendo em vista a implantação da Lei Federal nº 14.399/2022

Fica criado o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS), órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa propositiva no âmbito de suas competências, integrante da estrutura básica do órgão responsável pela execução da Política da Diversidade Sexual no município.

Fica concedida a gratificação ao servidor comissionado Sr. ROMULO MONTELO GOMES, matricula nº 2367, ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com as normas municipais vigentes.