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Aprovar a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) do Município de Figueirópolis-TO, constante do Anexo Único desta Resolução

Exonera o servidor CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial Nível II, deste Município.

Fica prorrogada a licença para tratar de interesse particular concedida ao servidor público municipal efetivo RENATO CHAVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 30 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Figueirópolis – TO no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), feriado alusivo à criação do Estado do Tocantins, ressalvadas as disposições dos arts. 2º e 3º deste Decreto.

Fica instituída, em caráter permanente, a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, composta pelos seguintes servidores: I – ELAINE ROCHA DOURADO, CPF Nº 004.955.291-09, matrícula nº 1083– Presidente; II – JOÃO PAULO KERCHER, CPF N° 024.791.391-07 matrícula nº 302 – Membro; III – REINALDO ALVES DO NASCIMENTO, CPF N° 000.18

Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis-TO, a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Gestão da Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Figueirópolis: aprender para crescer”, destinada a ampliar e organizar a capacidade institucional do Município para a elaboração, implementação, acompanhamento, moni

DESIGNAR os membros abaixo relacionados, indicados por suas respectivas representatividades, para comporem o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CEMPA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis:

Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis – SEMED, o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CEMPA, com a finalidade de promover a governança, a articulação, o acompanhamento e o monitoramento das políticas, programas, projetos e ações voltados à alfabetização no território municipal.

Exonera, a pedido, a servidora MARCELA CARLOS LEITE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assessora Especial da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município.

Fica declarada a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ALPHA CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.507.954/0001-05, para a prestação de serviços especializados para elaboração de Laudo de Avaliação de Propriedade Rural, com a finalidade de apurar o valor real de mercado do imóvel rural, a ser utilizado como referênci

Fica declarada a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BARROS E COVALO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.449.425/0001-03, para a prestação de serviço técnico especializado de capacitação, mediante a inscrição de 02 (dois) servidores municipais no curso presencial “Formação e atualização de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comiss

Fica declarada a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa FATH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.662.437/0001-44, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria no acompanhamento da gestão educacional junto ao SIMEC e na prestação de contas do Transporte Escolar Estad