Lei
Número: 271/2021
Data: 11/08/2021
(PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL)
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Complementar
Número: 269/2021
Data: 11/08/2021
(Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal)
" Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências"
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Decreto
Número: 214/2021
Data: 11/08/2021
(Adota medidas de flexibilização, bem como mantêm medidas para enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus(COVID-19))
" Adota medidas de flexibilização, bem como mantêm medidas para enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus(COVID-19)no âmbito do Município de Figueirópolis."
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Lei Complementar
Número: 272/2021
Data: 10/08/2021
(Alteração da Lei n° 95/2009 para criação de cargos Efetivos-Executivos)
"Altera a Lei n° 95/2009 para criar cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal."
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Decreto
Número: 215/2021
Data: 10/08/2021
(Dispõe sobre a Nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
"Dispõe sobre a Nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"
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Decreto
Número: 213/2021
Data: 09/08/2021
(Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
"Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências"
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Lei
Número: 275/2021
Data: 06/08/2021
(ALTERA A LEI N° 95/2009, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
"ALTERA A LEI N° 95/2009, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Lei
Número: 273/2021
Data: 06/08/2021
(Lei Ordinária 273/2021- Dia Municipal da Juventude.)
" Institui no âmbito do Município de Figueirópolis-TO, o Dia Municipal da Juventude"
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Lei
Número: 270/2021
Data: 06/08/2021
(Autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito)
"Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito (financiamento)com as instituições financeiras do BANCO DO BRASIL S.A ou da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , e dá outras providências"
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Lei
Número: 268/2021
Data: 06/08/2021
(Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município)
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências"
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Decreto
Número: 205/2021
Data: 03/08/2021
(Dispõe sobre Desmembramento do Lote 06 Quadra 17, Loteamento "Figueirópolis 1ª Etapa)
" Dispõe sobre Desmembramento do Lote 06 Quadra 17, Loteamento "Figueirópolis 1ª Etapa" dá outras providências"
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Decreto
Número: 204/2021
Data: 02/08/2021
(" NOMEIA COORDENADORA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS")
" NOMEIA COORDENADORA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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