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Fica revogada, a partir de 25 de fevereiro de 2026, a gratificação concedida à servidora efetiva CLEYS PINTO DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 1904, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, por meio da Portaria nº 011/2026, de 09 de fevereiro de 2026.

Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BARROS E COVALO LTDA, inscrita no CNPJ nº25.449.425/0001-03, para contratação de serviços de curso voltado à capacitação da Fiscal de Contratos do município de Figueirópolis - TO, por meio da participação em curso presencial com conteúdo denominado “Gestão e Fiscalização de

Art. 1º O art. 14 da Lei Municipal nº 399/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às Famílias Acolhedoras, ao membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade, uma bolsa-auxílio mensal equivalente a 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional vigente por cada criança ou adolesc

Fica atualizada a remuneração mensal dos profissionais contratados temporariamente, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o exercício das funções de Assistente Social e Psicólogo no âmbito da Administração Pública Municipal de Figueirópolis.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação, por tempo determinado, de 09 (nove) Motoristas de Veículos de Transporte Escolar, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, vinculada à continuidade do serviço público essencial de transporte escolar.

Fica criada, no âmbito da estrutura organizacional dos servidores do Município de Figueirópolis, a Lei Municipal nº 095/2009, os cargos de Assessor de Gestão do Gabinete, Assessor Especial Nível II e Assessor Administrativo, a serem preenchidos por meio de cargo de provimento em comissão, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constit

Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante prévia autorização da autoridade administrativa superior, poderá o Município efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos casos de relevância e urgência, desde que devidamente j

Fica concedido reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, operadores de maquinas e motoristas de veículos pesados do Município de Figueirópolis que ocupam os cargos constantes no Anexo desta Lei, na forma dos valores ali especificados.

Art. 1º Fica criada, no âmbito da estrutura administrativa dos servidores do Município de Figueirópolis, Lei Municipal nº 095/2009, os cargos e abre vagas de 01- Diretor do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; 01- Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Art. 1º - O art. 5º da Lei nº 259, de 10 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Fica estabelecido o valor de R$ 77,20 (setenta e sete reais e vinte centavos) para cada diária efetivamente laborada." (NR)

Conceder reajuste salarial aos professores contratados temporariamente, no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre a remuneração base do contrato, para uma jornada de 20 horas semanais.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público da educação básica, nos preceitos da Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências.