Decreto Número: 217/2025 Data: 17/10/2025
(“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”)
Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA do Município de Figueirópolis, com mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação deste decreto: Entidades Governamentais:
Decreto Número: 216/2025 Data: 16/10/2025
(“DECRETO DE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA APLICADA À GESTÃO PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS ESTRATÉGICAS QUE VISEM AO APRIMORAMENTO DA PERFORMANC)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa NEGRE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.160.925/0001-16, para prestação de serviços assessoria técnica administrativa e tributária aplicada á gestão pública.
Decreto Número: 215/2025 Data: 15/10/2025
(“RETIFICA O DECRETO Nº 113/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL VERIFICADO NO TÍTULO.”.)
No título do Decreto nº 113/2024, de 02 de julho de 2024, onde se lê: “Dispõe sobre Desmembramento do Lote 01, da Quadra 40, Loteamento cidade de Figueirópolis e dá outras providências.” Leia-se: “Dispõe sobre Desmembramento do Lote 01, da Quadra 40, Loteamento cidade de Figueirópolis 2ª etapa e dá outras providências.”
Decreto Número: 214/2025 Data: 15/10/2025
(“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA VICINAL DA REGIÃO PAU SECO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS – TO.”)
Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Figueirópolis – TO, especificamente na Estrada Vicinal da Região Pau Seco, Fazenda Boa Esperança, em razão do risco iminente de colapso e da interdição total da ponte sobre o Córrego Gameleira, conforme laudo técnico de engenharia.
Decreto Número: 213/2025 Data: 15/10/2025
(“INSTITUI A REVISÃO DO REGIMEN-TO INTERNO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA) DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO TO-CANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.”)
Fica instituído a REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MU-NICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, do município de Figueirópolis.
Decreto Número: 212/2025 Data: 08/10/2025
(“DECRETO INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM A FINALIDADE DE CEDÊ-LO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SERVIÇO FUNERÁRIO.”)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a locação de imóvel urbano, destinado a instalação e funcionamento DA UNIDADE DE SERVIÇO FUNERÁRIO, em razão de suas características de localização e instalações que tornam necessária sua escolha, conforme justificativ
Portaria Número: 059/2025 Data: 08/10/2025
(“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.”)
Conceder afastamento para tratamento de saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias, a servidora NILDA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 2005, lotada no Fundo Municipal de Saúde - HPPF, a contar de 02 de outubro de 2025, conforme atestado médico apresentado e homologado pelo setor competente.
Portaria Número: 058/2025 Data: 06/10/2025
(“Institui a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde de Figueirópolis/TO e dá outras providências.”)
Fica instituída a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Figueirópolis/TO, que terá como finalidade planejar, coordenar, acompanhar e executar todas as atividades relacionadas à realização da Conferência.
Portaria Concessão Número: 020/2025 Data: 06/10/2025
(Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez à segurada FABIOLA MARQUES DOS SANTOS NERES e dá outras providências.)
Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à servidora FABIOLA MARQUES DOS SANTOS NERES, inscrita no CPF nº 013.603.491-89, efetiva no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matriculada sob o nº 311, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e fixar proventos proporcionais no valor inicial de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e
Lei Número: 391/2025 Data: 03/10/2025
("Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências.")
Observar-se-ão, quando da feitura da Lei, de meios a viger a partir de 1º de janeiro de 2026 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizes orçamentárias estatuídas na presente Lei, por mandamento do §2º do Art. 165 da Constituição da República, bem assim da Lei Orgânica do Município, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabel
Decreto Número: 211/2025 Data: 03/10/2025
(“Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Figueirópolis/TO, e dá outras providências.”)
Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Figueirópolis/TO, a realizar-se no dia 07/11/2025, no Auditório da Escola Municipal Prof.ª Edileuza Barbosa da Silva Santos, com o tema central: “Consolidar e fortalecer o SUS em Figueirópolis/TO: acesso, equidade e qualidade nos serviços de saúde”.
Decreto Número: 210/2025 Data: 03/10/2025
(“PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”)
Fica concedida a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30 de setembro de 2025, com término em 30 de setembro de 2026, ao servidor RENATO CHAVES DE SOUSA, portador do CPF nº 829.565.371-72, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Administraç