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Fica aprovada e formalizada a Política Municipal de Alfabetização de Figueirópolis-TO, denominada “Alfabetiza Figueirópolis: aprender para crescer”, instituída pela Instrução Normativa/GAB/SEMED/Nº 001, de 20 de março de 2026.

Fica aprovado o Plano de Trabalho Anual – PTA da Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis-TO, referente ao exercício de 2026, constante do Anexo Único desta Portaria.

Designar os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Assessor Administrativo e vinculados à Secretaria de Gabinete, para atuarem no atendimento ao público no Ponto de Inclusão Digital (PID), localizado na Sede Administrativa Municipal, na Avenida Federal, em Figueirópolis/TO:

Não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Figueirópolis - TO nos dias 07 de setembro de 2026 (segunda-feira), feriado nacional da Independência do Brasil, e 08 de setembro de 2026 (terça-feira), feriado estadual em homenagem a Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins.

Nomeia o Senhor THIAGO RODRIGUES DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE GESTÃO DE GABINETE vinculado à Secretaria de Gabinete do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.

Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa PAIVA E BIANGULO CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.581.069/0001-00, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria técnica e capacitação em gestão tributária municipal.

Fica aprovado o desmembramento do Lote 02, Quadra 05, do Loteamento Figueirópolis 2ª Etapa, localizado na Rua 02, Município de Figueirópolis/TO, objeto da Matrícula nº 2626, Cartório CNS nº 12.900-7, de propriedade de LUIZ GOMES DE FREITAS, CPF nº 617.816.141-72, com área total de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados) e perímetro de 110,00 m, con

Fica aprovado o desmembramento do Lote 02, Quadra 05, do Loteamento Figueirópolis 2ª Etapa, localizado na Rua 02, Município de Figueirópolis/TO, objeto da Matrícula nº 2626, Cartório CNS nº 12.900-7, de propriedade de LUIZ GOMES DE FREITAS, CPF nº 617.816.141-72, com área total de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados) e perímetro de 110,00 m, con

Fica observado, no dia 27 de agosto de 2026 (quinta-feira), o feriado municipal alusivo ao Dia do Evangélico, nos termos da Lei Municipal nº 169/2015. Fica declarado ponto facultativo no dia 28 de agosto de 2026 (sexta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Figueirópolis/TO.

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24 de agosto de 2026, com término em 24 de agosto de 2027, ao servidor UCLEBSON RODRIGUES NOLETO, portador do CPF nº 005.622.741-89, ocupante do cargo de Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste município.

Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, observando-se a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada, para o biênio 2026/2028, a saber:

Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) do Município de Figueirópolis - TO, para o mandato correspondente ao biênio 2026/2028: