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Fica aberto no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária abaixo especificada:

Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais Setoriais de Contratos, no âmbito de suas Secretarias, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando os aspectos técnicos, administrativos e legais:

Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais Setoriais de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando os aspectos técnicos, administrativos e legais:

Fica concedida licença-prêmio a servidora Ana Maria Ribeiro de Oliveira Macena, portadora do CPF nº 600.231.711-20 matrícula nº 139, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal Saúde, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 13 de abril de 2026, com término em 12 de julho de 2026.

Fica facultado o ponto nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Figueirópolis - TO no dia 20 de abril de 2026, data que antecede o feriado nacional de Tiradentes.

Designar a servidora abaixo relacionada para exercer a função de Fiscal Setorial de Contratos, no âmbito de sua Secretaria, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a exceção contratual, observando os aspectos técnicos, administrativos e legais:

Nomeia a Senhora LUANA VICENTE DA LUZ, para ocupar o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO vinculado à Secretaria de Gabinete do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.

Nomeia o Senhor GUILHERME CRISÓSTOMO DE ABREU, para ocupar o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO vinculado à Secretaria de Gabinete do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.

Substituir a servidora Luciana Barbosa de Oliveira Fernandes anteriormente designada e nomear a servidora MARA LYGIA ALVES FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 088.204.531-85, para exercer a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Figueirópolis–TO.

Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação do cantor “WGLEMERSON LIMA”, para apresentação musical na reinauguração do Ginásio Poliesportivo Sinhozinho, no Município de Figueirópolis/TO, a realizar-se no dia 11 de abril de 2026, com duração estimada de 1h30min, por meio da empresa EXCLUSIVA SHOWS E EVENTOS LTDA,

Fica desmembrado Lote nº 11 da Quadra 38 com área de 364.00², do Loteamento “Figueirópolis - 2ª Etapa, objeto do Registro M- 530, Livro 02, Registro Geral, sistema de ficha, do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Figueirópolis – TO, Estado do Tocantins ficando,

Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social / FMAS, o regime de adiantamento (Suprimento de Fundos) para despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, observado o limite de R$ 13.098,41 (treze mil, noventa e oito reais e quarenta e um centavos) por despesa, conforme o Art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágr