Lei
Número: 130-A/2011
Data: 23/11/2011
(Prorrogação da licença-maternidade das Servidoras Públicas Municipais)
Dispõe sobre a prorrogação de 04 para 06 meses a licença-maternidade das Servidoras Públicas Municipais na forma da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 e dá outras providencias.
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Lei
Número: 123/2011
Data: 11/10/2011
"Dispõe sobre delimitação da área urbana do Município de Figueirópolis, aprova novo loteamento , cria Parque ambiental Municipal e dá outras providências"
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Lei
Número: 121/2011
Data: 04/07/2011
"ALTERA A LEI N° 047 DE 15 MARÇO DE 2005, QUE DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS REEMBOLSO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 120/2011
Data: 08/04/2011
Dispõe sobre alteração da Lei do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, do Município de Figueirópolis-Tocantins e dá outras providências
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Lei
Número: 119/2011
Data: 08/04/2011
"Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Figueirópolis Tocantins e dá outras providências"
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Lei
Número: 118/2011
Data: 28/02/2011
" Altera a Lei Municipal n° 106 que Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"
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Lei
Número: 116/210
Data: 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS/TO, CONFORME PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSA SOCIAL-PLHS LEI 110/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 114/2010
Data: 06/12/2010
" Dá nova arrecadação A Lei Municipal n° 28 de 04 de novembro de 1.999 que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Figueirópolis e dá outras providências",
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Lei
Número: 111 A /2010
Data: 26/08/2010
"Dispõe sobre auxílio de Serviços Fúnebres a pessoas carentes e dá outras providências"
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Lei
Número: 109/2010
Data: 26/08/2010
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual, e dá outras providências"
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Lei
Número: 110/2010
Data: 28/06/2010
institui o Conselho Municipal de Habitação de Figueirópolis, e dá outras providências.
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Lei
Número: 107/2010
Data: 23/04/2010
"Institui o Código de Posturas do Município de Figueirópolis e dá outras providências".
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