Lei
Número: 152/2014
Data: 02/10/2014
"Altera o Art. 12, § 2 da Lei Municipal n° 130/2012 e dá outras providências"
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Lei
Número: 150/2013
Data: 02/12/2013
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder folga aos servidores públicos municipais na data de seus aniversários e dá outras providências.
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Lei
Número: 001/2013
Data: 02/12/2013
(Alteração do Código Tributário do Município)
Dispõe sobre alteração do art. 31 da Lei Complementar n.º 002/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis e dá outras providências.
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Lei
Número: 138/2013
Data: 18/04/2013
" Altera o artigo 27 da Lei 003/2002 que Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras providências."
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Lei
Número: 137/2013
Data: 06/02/2013
" Dispõe sobre o apoio financeiro a atividades artísticas, culturais e religiosas e dá outras providências".
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Lei
Número: 130/2011
Data: 28/05/2012
"Dispõe sobre o Parlamento do Solo Urbano no Município de Figueirópolis.
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Lei
Número: 129/2011
Data: 28/05/2012
(Política Municipal de Saneamento Ambiental)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental de Figueirópolis - TO e da outras providencias.
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Lei
Número: 133/2012
Data: 26/05/2012
" Equipara a remuneração do cargo de Assessor de Controle Interno com o cargo de Secretário Municipal e dá outras providências"
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Lei
Número: 132/2011
Data: 28/03/2012
"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Figueirópolis e dá outras providências"
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Lei
Número: 132/2011
Data: 28/03/2012
"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Figueirópolis e dá outras providências"
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Lei
Número: 128/2011
Data: 26/11/2011
" Concede aumento aos professores nível P-I, II, III,e P-IV do Magistério Público Municipal e dá outras providências"
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Lei
Número: 127/2011
Data: 24/11/2011
"Concede aumento aos servidores técnicos e auxiliares de enfermagem dos quadros do fundo municipal de saúde e dá outras providências"
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