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Lei Número: 001/2018 Data: 29/05/2018
Dispõe sobre tornar o trecho da Avenida Maranhão entre as ruas 11 e 12, em frente a Escola Municipal Professora Edileuza, como via de mão Única.
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Lei Número: 205/2017 Data: 02/03/2018
Estima a receita e fixa a Despensa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2018
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Lei Número: 203/2017 Data: 02/03/2018
''Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.''
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Lei Número: 204/2017 Data: 01/03/2018
''Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2018 (Ano Referencia de 2017) e dá outras providências.''
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Lei Número: 202/2017 Data: 05/12/2017
''Dispõe alteração da lei n° 196/2017 de 20 de junho de 2017. e da outras providencias sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais.''
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Lei Número: 201/2017 Data: 05/12/2017
''Fica proibido o corte do fornecimento de energia elétrica e água...'
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Lei Número: 196/2017 Data: 05/12/2017
''Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS no município de Figueirópolis-to...''
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Lei Número: 195/2017 Data: 05/12/2017
''Institui o conselho municipal de Meio Ambiente do Município de Figueirópolis...''
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Lei Número: 194/2017 Data: 05/12/2017
'' Autoriza poder executivo a firmar convenio/parceria com a empresa CONAP...'
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Lei Número: 200/2017 Data: 23/09/2017
(Doação de bens móveis de propriedade do Município para a Associação do PA)
Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município para a Associação do PA - Nossa Senha da Conceição - Município de Figueirópolis e dá outras providências
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Lei Número: 199/2017 Data: 23/09/2017
(Cria cargo de coordenador)
Cria cargo de coordenador de oficina e altera a Lei nº 95/2009 e dá outras providencias
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Lei Número: 198/2017 Data: 23/09/2017
Dispõe sobre a prestação de serviços por servidor aos órgãos públicos na capital do estado do Tocantins - Palmas e dá outras providencias
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