Lei Número: 360/2024 Data: 23/05/2024
(“INSTITUI SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)
“INSTITUI SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.