Legislação

Lei nº 128/2011 de 26/11/2011

" Concede aumento aos professores nível P-I, II, III,e P-IV do Magistério Público Municipal e dá outras providências"

Lei nº 127/2011 de 24/11/2011

"Concede aumento aos servidores técnicos e auxiliares de enfermagem dos quadros do fundo municipal de saúde e dá outras providências"

Lei nº 123/2011 de 11/10/2011

"Dispõe sobre delimitação da área urbana do Município de Figueirópolis, aprova novo loteamento , cria Parque ambiental Municipal e dá outras providências"

Lei nº 121/2011 de 04/07/2011

"ALTERA A LEI N° 047 DE 15 MARÇO DE 2005, QUE DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS REEMBOLSO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei nº 120/2011 de 08/04/2011

Dispõe sobre alteração da Lei do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, do Município de Figueirópolis-Tocantins e dá outras providências

Lei nº 116/210 de 22/12/2010

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS/TO, CONFORME PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSA SOCIAL-PLHS LEI 110/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 114/2010 de 06/12/2010

" Dá nova arrecadação A Lei Municipal n° 28 de 04 de novembro de 1.999 que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Figueirópolis e dá outras providências",

Lei nº 109/2010 de 26/08/2010

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual, e dá outras providências"

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