Publicações

Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria nº 009/2025, que concedia gratificação ao servidor efetivo Natalino Soares Lima, matrícula nº 298, ocupante do cargo de Agente de Tributos e Fiscalização, em razão do reajuste salarial estabelecido pela Lei Municipal nº 383/2025.

Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sr. CLEBER CARLOS PEREIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DE TRANSPORTES ESCOLAR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Ficam regulamentados os critérios para garantir o direito os benefícios eventuais no Município de Figueirópolis, assegurados pelo art. 22 da Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS), alterada pela Lei Federal n. 12.435, de 6 de julho de 2011, integrando organicamente as garantias do Sistema Único de

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Revisão no vencimento do Técnico em informática do Município, que ingressou no cargo amparados pela Lei 56/95, aplicando-se o índice de 2.15 salários mínimos, com vigência a partir de 1° de março de 2024.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Revisão no vencimento do Agente de Tributos e Fiscalização do Município, que ingressou no cargo amparados pela Lei 56/95, aplicando-se o índice de 2.15 salários mínimos, com vigência a partir de 1° de março de 2025.

Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, com a finalidade de estabelecer relações de cooperação federativa entre Municípios consorciados, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, propiciando a gestão asso

Fica criado e acrescido no quadro de servidores da Estrutura Administrativa do Município, (01) Cargo de Diretor de Transporte Escolar de livre nomeação em comissão, e abre vaga no quadro geral da Secretaria Municipal de Educação conforme anexo I, com vencimentos em referência a tabela de servidores públicos Municipais, Anexo II da Lei 95/2009.

Fica EXONERADA, a pedido, a Senhora ELIZETE ROSA DA COSTA CASTRO, do cargo de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, a partir desta data.

Declaro Empossada a seguinte classificada:

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, amigável ou judicial, destinadas à implantação de Poço Tubular Profundo (PTP) que passarão a integrar o Sistema Público de Abastecimento de Água, as áreas de terras abaixo especificadas:

Fica assegurado ao Sr. MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO, nomeado no cargo de Secretário Municipal de Saúde o recebimento da remuneração do cargo efetivo de origem, conforme requerimento apresentado.

Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sr. TALLISSON ALVES MARANHÃO matrícula nº 2144, ocupante do cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, lotado na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, em conformidade com as normas municipais vigentes.