Portaria Concessão Número: 17/2025 Data: 10/09/2025
(Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez à segurada EVANILDE REIS SARAIVA ABREU e dá outras providências.)
Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à servidora EVANILDE REIS SARAIVA ABREU, inscrita no CPF nº 645.348.391-20, efetiva no cargo Professora I, matriculada sob o nº 155, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e fixar proventos proporcionais no valor inicial de R$ 4.512,61 (quatro mil, quinhentos e doze reais e sessenta e um cent
Portaria Concessão Número: 16/2025 Data: 05/09/2025
(Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez à segurada MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA e dá outras providências.)
Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à servidora MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF nº 129.062.868-85, efetiva no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matriculada sob o nº 26, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e fixar proventos proporcionais no valor inicial de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), confor
Portaria Concessão Número: 15/2025 Data: 05/09/2025
(Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora MARIA JOSE GOMES CARVALHO ALVES.)
Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. MARIA JOSE GOMES CARVALHO ALVES, portadora do RG nº 64385 e CPF nº 588.875.801-97, efetiva no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula funcional nº 136, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, com proventos integrais no valor de R$ 4.242,81 (quatro mil, duze
Portaria Concessão Número: 14/2025 Data: 05/09/2025
(Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora FRANCISCA DOS SANTOS ABREU GOMES e dá outras providências.)
Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora FRANCISCA DOS SANTOS ABREU GOMES, inscrita no CPF nº 400.021.951-00, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais no valor de R$ 1.973,40 (mil, novecentos e setenta e três reais e quare
Portaria Concessão Número: 13/2025 Data: 05/09/2025
(Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora WALDIREIS GOMES COELHO.)
Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora WALDIREIS GOMES COELHO, portadora do RG nº 907883 e CPF nº 291.475.221-00, efetiva no cargo de MERENDEIRA, matrícula funcional nº 52, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais no valor de R$ 1.973,40 (mil, novecentos e setenta e três reais e quaren
Lei Número: 390/2025 Data: 03/09/2025
(Cria o Programa Municipal de “Atendimento para Todos” e regulamenta o uso de maquinário público do Município de Figueirópolis – Tocantins, para fins de prestação de serviços particulares na zona rural e dá outras providências.)
Fica criado e regulamentado no âmbito do Município de Figueirópolis, Tocantins, o Programa “Atendimento para Todos”, em que operadores e maquinários: motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, trator, caminhão carroceria, basculante, caçamba, escavadeira hidráulica, caminhão pipa e outros veículos realizarão serviços transitórios a particul
Lei Número: 389/2025 Data: 03/09/2025
(Dispõe sobre o reajuste salarial dos membros do Conselho Tutelar do Município de Figueirópolis, Tocantins, disposto no Art.50, da Lei Municipal 221 /2019, e dá outras providências.)
Fica reajustado em 60% (sessenta) por cento nos vencimentos mensais dos Conselheiros Tutelares do Município de Figueirópolis, disposto no Art.50, da Lei Municipal 221 /2019.
Decreto Número: 200/2025 Data: 29/08/2025
(“DECRETO DE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CON-TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINAN-CEIRA NA PRÁTICA: ORÇAMENTO, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E RETEN-ÇÕES TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIARI-AS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa INSTITU-TO SATURNINO BASTOS LTDA – ISB CURSOS, inscrita no CNPJ nº 19.804.976/0001-45, para contratação de serviços de curso de execução orçamentária e financeira na prática: orçamento, contratações públicas e retenções tributárias e previ-denciárias na administração públic
Decreto Número: 199/2025 Data: 22/08/2025
(“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEM-BROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) PARA O QUADRIÊNIO 2025 – 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Ficam nomeados e empossados, nos termos da legislação vigente e conforme deliberação das respectivas assembleias representativas, os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Figueirópolis-TO, para o quadriênio de 2025 a 2029, com a finalidade de exercer o controle social sobre o Pro
Decreto Número: 198/2025 Data: 18/08/2025
(“Dispõe sobre a Permissão de uso exclusivo de veículo da Prefeitura Municipal de Figueirópolis - TO, destinado a COMDEC para exercer suas atividades”.)
Fica destinado o uso exclusivo do veículo Fiat Uno, Placa MVZ 3841, de propriedade da Prefeitura Municipal de Figueirópolis – TO, para fins de utilização pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil com a finalidade de coordenar e executar suas ações de organização das atividades de prevenção e controle às queimadas e incêndios.