Publicações

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 192, de 17 de março de 2017 que “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a prestação de serviços alternativos pelos servidores que, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa, forem impossibilitados de participar de escala de trabalho”.

Altera a Lei Nº 95/2009 para criar o cargo de livre nomeação em comissão de Diretor de Assistência Social na Secretaria de Assistência Social do Poder Executivo Municipal.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Figueiropolis, para o exercicio financeiro de 2023

“Criação da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos e da outras providências”

“Dispõe sobre a instituir o Dia do Senhor do Bonfim, como feriado no calendário oficial do Municipio de Figueirópolis, no dia 15 de agosto e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece o vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinados à APOIO NA REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA, visando dar apoio a realização da feira Agropecuária no municipio de Figueirópolis/TO.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°184/2016, acerca da taxa administrativa do FUNPREF, com base na Portaria SEPRT/ME n° 19.451/2020, e dá outras providencias"

"Abre crédito adicional especial no valor de R$600.00,00 (seiscentos mil reais), destinado à REFORMA PRAÇA DA MATRIZ, objeto de interesse público e recíproco, proposto pela administração pública estadual visando a execução dos programas de governos previstos no plano plurianual e no orçamento anual, envolvendo a transferência de recursos financ..."

"ALTERA A LEI N°95/2009 PARA AMPLIAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE CARGO DE PROVIMENTO E COMISSÃO"