Lei
Número: 295/2022
Data: 28/04/2022
"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Figueirópolis, Estado do Tocantins, a Tradicional Prática Esportiva, denominada Corrida de Argolas, e dá outras providências"
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Lei
Número: 293/2022
Data: 16/03/2022
"Autorizo o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Figueirópolis"
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Lei
Número: 285/2021
Data: 15/12/2021
Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício"
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Lei
Número: 284/2021
Data: 15/12/2021
"Institui a controladoria do Município no quadro geral da Administração Pública Municipal e altera a Lei 95/2009 de 05 de Março de 2009 e dá outras providências"
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Lei
Número: 279/2021
Data: 13/12/2021
" Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para exercício financeiro de 2022.
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Lei
Número: 278/2021
Data: 13/12/2021
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022(Ano Referência de 2021) e dá outras providências"
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Lei
Número: 277/2021
Data: 13/12/2021
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025 e dá outras providências"
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Lei
Número: 282/2021
Data: 17/11/2021
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Figueirópolis /TO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal ; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências"
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Lei
Número: 281/2021
Data: 17/11/2021
"Dispõe sobre o reajuste da data base dos profissionais da Rede Pública da Educação Básica, conforme legislação Federal.
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Lei
Número: 276/2021
Data: 17/11/2021
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas e dá outras providências"
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Lei
Número: 280/2021
Data: 27/10/2021
"Dispõe e estabelece condições para concessão do benefício eventual relacionados ao Auxílio com pagamentos de consumo de água e energia elétrica; direcionados às famílias beneficiárias da política municipal de assistência social do Município de Figueirópolis-TO, e dá outras providências".
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Lei
Número: 274/2021
Data: 27/10/2021
" Dispõe sobre processo seletivo público de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Edemias - ACE, e dá outras providências"
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