Lei
Número: 284/2021
Data: 15/12/2021
"Institui a controladoria do Município no quadro geral da Administração Pública Municipal e altera a Lei 95/2009 de 05 de Março de 2009 e dá outras providências"
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Lei
Número: 279/2021
Data: 13/12/2021
" Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para exercício financeiro de 2022.
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Lei
Número: 278/2021
Data: 13/12/2021
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022(Ano Referência de 2021) e dá outras providências"
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Lei
Número: 277/2021
Data: 13/12/2021
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025 e dá outras providências"
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Lei
Número: 282/2021
Data: 17/11/2021
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Figueirópolis /TO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal ; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências"
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Lei
Número: 281/2021
Data: 17/11/2021
"Dispõe sobre o reajuste da data base dos profissionais da Rede Pública da Educação Básica, conforme legislação Federal.
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Lei
Número: 276/2021
Data: 17/11/2021
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas e dá outras providências"
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Lei
Número: 280/2021
Data: 27/10/2021
"Dispõe e estabelece condições para concessão do benefício eventual relacionados ao Auxílio com pagamentos de consumo de água e energia elétrica; direcionados às famílias beneficiárias da política municipal de assistência social do Município de Figueirópolis-TO, e dá outras providências".
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Lei
Número: 274/2021
Data: 27/10/2021
" Dispõe sobre processo seletivo público de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Edemias - ACE, e dá outras providências"
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Lei
Número: 271/2021
Data: 11/08/2021
(PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL)
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 275/2021
Data: 06/08/2021
(ALTERA A LEI N° 95/2009, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
"ALTERA A LEI N° 95/2009, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Lei
Número: 273/2021
Data: 06/08/2021
(Lei Ordinária 273/2021- Dia Municipal da Juventude.)
" Institui no âmbito do Município de Figueirópolis-TO, o Dia Municipal da Juventude"
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