Lei
Número: 270/2021
Data: 06/08/2021
(Autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito)
"Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito (financiamento)com as instituições financeiras do BANCO DO BRASIL S.A ou da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , e dá outras providências"
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Lei
Número: 268/2021
Data: 06/08/2021
(Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município)
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências"
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Lei
Número: 266/2021
Data: 25/06/2021
" Autoriza a participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins CMCO e dá outras providências".
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Lei
Número: 265/2021
Data: 08/06/2021
(Lei 265/2021)
"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei
Número: 262/2023
Data: 05/05/2021
(“Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Figueirópolis, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).”)
“Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações
do Município de Figueirópolis, nos termos dos §§ 3º e
4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes
de decisões judiciais considerados de pequeno valor
(RPV).”
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Lei
Número: 260/2021
Data: 07/04/2021
(Alteração da Lei Municipal n° 184/2016, definindo nova alíquota de contribuição previdência)
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 184/2016, definindo nova alíquota de contribuição previdência aos servidores municipais de Figueirópolis-TO, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários, ao ente federativo municipal, e dá outras providências"
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Lei
Número: 259/2021
Data: 10/03/2021
(DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,)
" DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37 INCISO IX DA CF/88.
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Lei
Número: 258/2021
Data: 10/03/2021
(Cria uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social e enfermeira)
" Cria uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social e enfermeira , inserido na Lei 95/2009 e dá outras providências"
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Lei
Número: 257/2021
Data: 10/03/2021
(ALTERA A LEI N° 047 DE 15 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.)
" ALTERA A LEI N° 047 DE 15 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, REEMBOLSO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 255/2021
Data: 02/02/2021
(Cria cargos e abre vagas no quadro geral da Administração Pública Municipal)
"Cria cargos e abre vagas no quadro geral da Administração Pública Municipal e altera Lei 95/2009 de 05 de março e dá outras providências"
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Lei
Número: 256/2021
Data: 14/01/2021
(Criação da Secretaria Municipal de Juventude.)
"Criação da Secretaria Municipal de Juventude,e dá outras providências"
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Lei
Número: 250/2020
Data: 28/12/2020
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2021
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