Publicações

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°184/2016, acerca da taxa administrativa do FUNPREF, com base na Portaria SEPRT/ME n° 19.451/2020, e dá outras providencias"

"Abre crédito adicional especial no valor de R$600.00,00 (seiscentos mil reais), destinado à REFORMA PRAÇA DA MATRIZ, objeto de interesse público e recíproco, proposto pela administração pública estadual visando a execução dos programas de governos previstos no plano plurianual e no orçamento anual, envolvendo a transferência de recursos financ..."

"ALTERA A LEI N°95/2009 PARA AMPLIAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE CARGO DE PROVIMENTO E COMISSÃO"

"ALTERA A LEI N°95/2009 PARA CRIAR CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, COMO VEICULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"Revoga a Lei 275/2021 e aumenta o número de cargos de psicólogos e assistentes sociais no quadro de pessoas da Lei 95/2009"

"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Figueirópolis, Estado do Tocantins, a Tradicional Prática Esportiva, denominada Corrida de Argolas, e dá outras providências"

"Autorizo o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Figueirópolis"

Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício"

"Institui a controladoria do Município no quadro geral da Administração Pública Municipal e altera a Lei 95/2009 de 05 de Março de 2009 e dá outras providências"

" Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIRÓPOLIS, para exercício financeiro de 2022.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022(Ano Referência de 2021) e dá outras providências"