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Lei Número: 348/2023 Data: 18/12/2023
(“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA NA CIDADE DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA NA CIDADE DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Número: 347/2023 Data: 18/12/2023
(“CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.”)
“CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.”
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Lei Número: 340/2023 Data: 31/10/2023
(RATIFICA A LEI Nº 548, DE 15 DE MAIO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÓPOLIS – TO, DA ADESÃO AO CONSÓRCIO CODER-TO SUL CENTRO OSTE, CONFORME ESTÁ REGISTRADO NA ATA DO CONSÓRCIO DE Nº 001/2022, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 DE Nº 07,)
RATIFICA A LEI Nº 548, DE 15 DE MAIO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÓPOLIS – TO, DA ADESÃO AO CONSÓRCIO CODER-TO SUL CENTRO OSTE, CONFORME ESTÁ REGISTRADO NA ATA DO CONSÓRCIO DE Nº 001/2022, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 DE Nº 07, ALÍNEA “B”.
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Lei Número: 338/2023 Data: 16/10/2023
(“INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO”.)
“INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO”.
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Lei Número: 339/2023 Data: 10/10/2023
(“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.
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Lei Número: 337/2023 Data: 27/09/2023
(“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.686,62 (SESSENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E APONTA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.686,62 (SESSENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E APONTA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Número: 334/2023 Data: 27/09/2023
(ALTERA A LEI Nº 312/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023)
ALTERA A LEI Nº 312/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
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Lei Número: 333/2023 Data: 27/09/2023
(ALTERA A LEI 311/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.)
ALTERA A LEI 311/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei Número: 332/2023 Data: 27/09/2023
(ALTERA A LEI Nº 310/2022, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.)
ALTERA A LEI Nº 310/2022, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.
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Lei Número: 331/2023 Data: 30/08/2023
(“CRIA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE FIGUEIRÓPOLIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
“CRIA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE FIGUEIRÓPOLIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Número: 327/2023 Data: 21/06/2023
(Altera a Lei N° 95/2009 para criar o cargo de livre nomeação em comissão de Diretores do Poder Executivo Municipal.)
Altera a Lei N° 95/2009 para criar o cargo de livre nomeação em comissão de Diretores do Poder Executivo Municipal.
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Lei Número: 330/2023 Data: 12/06/2023
(DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, ATRAVÉS DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES VITORINO TELES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, ATRAVÉS DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES VITORINO TELES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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