Publicações

Fica alterado o Art. 5° e parágrafo 1° e 2° do art. 3° da Lei 259/2021 de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público nos termos do artigo 37, inciso IX da CF/88, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Fica alterado a nomenclatura da Secretaria, disposta no inciso VI do art. 3° e art. 9° e alterado os incisos I, III e IV da Lei 95/2009 que institui estrutura administrativa do poder executivo do município de Figueirópolis - TO, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A nova Secretaria de que trata o "caput", a partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências."

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO” — FIGUEIRÓPOLIS -TO

“INSTITUI SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS AMPARADOS PELA LEI 56/95 A QUAL DEFINE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.