Lei
Número: 324/2023
Data: 25/05/2023
(Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.)
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos
de artifício e artefatos pirotécnicos de alto
impacto sonoro, tecnicamente classificados
como “fogos de estampido” e “artigos
explosivos”.
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Lei
Número: 314/2023
Data: 25/05/2023
(“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Figueirópolis, Estado do Tocantins, suas autarquias e fundações e dá outras providencias”)
“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de
Figueirópolis, Estado do Tocantins, suas
autarquias e fundações e dá outras
providencias”
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Lei
Número: 321/2023
Data: 23/03/2023
(“Dispõe sobre o reajuste da data base dos profissionais da rede pública da educação básica conforme legislação federal”)
“Dispõe sobre o reajuste da data base dos
profissionais da rede pública da educação
básica conforme legislação federal”
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Lei
Número: 311/2022
Data: 21/12/2022
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria 2023 ( Ano de Referencia 2022) e dá outras providencias"
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Lei
Número: 310/2022
Data: 21/12/2022
"Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providencias"
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Lei
Número: 317/2022
Data: 12/12/2022
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA 07, PARA RUA MANUEL MESSIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 316/2022
Data: 12/12/2022
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 192,
de 17 de março de 2017 que “Cria o Conselho
Municipal de Educação, integrando o Conselho do
FUNDEB como Câmara e dá outras providências”.
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Lei
Número: 315/2022
Data: 12/12/2022
“Dispõe sobre a prestação de serviços
alternativos pelos servidores que, por motivos
de liberdade de consciência e de crença
religiosa, forem impossibilitados de participar
de escala de trabalho”.
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Lei
Número: 313/2022
Data: 12/12/2022
Altera a Lei Nº 95/2009 para criar o cargo
de livre nomeação em comissão de Diretor
de Assistência Social na Secretaria de
Assistência Social do Poder Executivo
Municipal.
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Lei
Número: 312/2022
Data: 12/12/2022
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Figueiropolis, para o exercicio financeiro de 2023
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Lei
Número: 303/2022
Data: 31/10/2022
“Criação da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos e da outras providências”
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Lei
Número: 307/2022
Data: 21/09/2022
“Dispõe sobre a instituir o Dia do Senhor do Bonfim, como feriado no calendário oficial do Municipio de Figueirópolis, no dia 15 de agosto e dá outras providências”
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