Lei
Número: 327/2023
Data: 21/06/2023
(Altera a Lei N° 95/2009 para criar o cargo de livre nomeação em comissão de Diretores do Poder Executivo Municipal.)
Altera a Lei N° 95/2009 para criar o
cargo de livre nomeação em comissão
de Diretores do Poder Executivo
Municipal.
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Lei
Número: 330/2023
Data: 12/06/2023
(DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, ATRAVÉS DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES VITORINO TELES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS
POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES
DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS,
ATRAVÉS DE UNIDADES
HABITACIONAIS POPULARES VITORINO
TELES DE SOUZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 328/2023
Data: 25/05/2023
(“Dispõe sobre a Denominação do nome do Conjunto Habitacional de: Vitorino Teles de Souza e dá outras providências.”)
“Dispõe sobre a Denominação do nome
do Conjunto Habitacional de: Vitorino
Teles de Souza e dá outras
providências.”
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Lei
Número: 324/2023
Data: 25/05/2023
(Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.)
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos
de artifício e artefatos pirotécnicos de alto
impacto sonoro, tecnicamente classificados
como “fogos de estampido” e “artigos
explosivos”.
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Lei
Número: 314/2023
Data: 25/05/2023
(“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Figueirópolis, Estado do Tocantins, suas autarquias e fundações e dá outras providencias”)
“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de
Figueirópolis, Estado do Tocantins, suas
autarquias e fundações e dá outras
providencias”
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Lei
Número: 321/2023
Data: 23/03/2023
(“Dispõe sobre o reajuste da data base dos profissionais da rede pública da educação básica conforme legislação federal”)
“Dispõe sobre o reajuste da data base dos
profissionais da rede pública da educação
básica conforme legislação federal”
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Lei
Número: 311/2022
Data: 21/12/2022
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria 2023 ( Ano de Referencia 2022) e dá outras providencias"
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Lei
Número: 310/2022
Data: 21/12/2022
"Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providencias"
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Lei
Número: 317/2022
Data: 12/12/2022
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA 07, PARA RUA MANUEL MESSIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 316/2022
Data: 12/12/2022
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 192,
de 17 de março de 2017 que “Cria o Conselho
Municipal de Educação, integrando o Conselho do
FUNDEB como Câmara e dá outras providências”.
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Lei
Número: 315/2022
Data: 12/12/2022
“Dispõe sobre a prestação de serviços
alternativos pelos servidores que, por motivos
de liberdade de consciência e de crença
religiosa, forem impossibilitados de participar
de escala de trabalho”.
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Lei
Número: 313/2022
Data: 12/12/2022
Altera a Lei Nº 95/2009 para criar o cargo
de livre nomeação em comissão de Diretor
de Assistência Social na Secretaria de
Assistência Social do Poder Executivo
Municipal.
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