Lei
Número: 312/2022
Data: 12/12/2022
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Figueiropolis, para o exercicio financeiro de 2023
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Lei
Número: 303/2022
Data: 31/10/2022
“Criação da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos e da outras providências”
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Lei
Número: 307/2022
Data: 21/09/2022
“Dispõe sobre a instituir o Dia do Senhor do Bonfim, como feriado no calendário oficial do Municipio de Figueirópolis, no dia 15 de agosto e dá outras providências”
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Lei
Número: 306/2022
Data: 21/09/2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 305/2022
Data: 15/08/2022
Estabelece o vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Lei
Número: 304/2022
Data: 01/08/2022
Abre crédito adicional especial no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinados à APOIO NA REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA, visando dar apoio a realização da feira Agropecuária no municipio de Figueirópolis/TO.
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Lei
Número: 297/2022
Data: 08/06/2022
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°184/2016, acerca da taxa administrativa do FUNPREF, com base na Portaria SEPRT/ME n° 19.451/2020, e dá outras providencias"
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Lei
Número: 299/2022
Data: 26/05/2022
"Abre crédito adicional especial no valor de R$600.00,00 (seiscentos mil reais), destinado à REFORMA PRAÇA DA MATRIZ, objeto de interesse público e recíproco, proposto pela administração pública estadual visando a execução dos programas de governos previstos no plano plurianual e no orçamento anual, envolvendo a transferência de recursos financ..."
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Lei
Número: 298/2022
Data: 26/05/2022
"ALTERA A LEI N°95/2009 PARA AMPLIAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE CARGO DE PROVIMENTO E COMISSÃO"
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Lei
Número: 296/2022
Data: 26/05/2022
"ALTERA A LEI N°95/2009 PARA CRIAR CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
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Lei
Número: 290/2022
Data: 26/05/2022
"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, COMO VEICULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Lei
Número: 294/2022
Data: 02/05/2022
"Revoga a Lei 275/2021 e aumenta o número de cargos de psicólogos e assistentes sociais no quadro de pessoas da Lei 95/2009"
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