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Decreto Número: 060/2023 Data: 15/03/2023
(DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N° 14.133, DE 1°DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N° 14.133, DE 1°DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução Número: 005/2023 Data: 10/03/2023
(“Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Figueirópolis-TO.”)
“Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Figueirópolis-TO.”
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Resolução Número: 004/2023 Data: 10/03/2023
(“Dispõe sobre a Convocação dos suplentes remanescentes das Eleições do Conselho Tutelar de 2019.”)
“Dispõe sobre a Convocação dos suplentes remanescentes das Eleições do Conselho Tutelar de 2019.”
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Resolução Número: 003/2023 Data: 10/03/2023
(“Dispõe sobre a convocação para a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.”)
“Dispõe sobre a convocação para a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.”
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Resolução Número: 002/2023 Data: 10/03/2023
(“Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.”)
“Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.”
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Portaria Número: 002/2023 Data: 06/03/2023
“Dispõe sobre a Cessão de Servidor Municipal e da outras Providências.”
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Decreto Número: 059/2023 Data: 03/03/2023
(“REVOGA GRATIFICAÇÃO A COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
“REVOGA GRATIFICAÇÃO A COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Número: 058/2023 Data: 03/03/2023
(“NOMEIA COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)
“NOMEIA COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 057/2023 Data: 03/03/2023
(CONCEDE LICENÇA INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CONCEDE LICENÇA INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 056/2023 Data: 01/03/2023
(“EXONERA A COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)
“EXONERA A COORDENADORA DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 052/2023 Data: 14/02/2023
(“NOMEIA A DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
“NOMEIA A DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Decreto Legislativo Número: 001/2023 Data: 10/02/2023
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL E ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL E ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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