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Decreto Número: 223/2021 Data: 10/09/2021
(Doação de Lote Urbano -Interesse Social.)
"Dispõe sobre a doação de Lote Urbano para fins de habitação de interesse social,na forma da lei nº 234/2020 de 13 de Maio de 2020 e Lei 116/2010 e dá outras providências"
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Decreto Número: 231/2021 Data: 02/09/2021
"Decreto dispensa de processo de licitação para aquisição, material Esportivo, para a Sec. de Esporte da Prefeitura de Figueirópolis-TO.
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Decreto Número: 230/2021 Data: 02/09/2021
"Decreto dispensa de processo de licitação para aquisição de material hidráulico para o Estádio Municipal da Prefeitura de Figueirópolis-TO.
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Decreto Número: 222/2021 Data: 01/09/2021
(DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL)
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Número: 221/2021 Data: 30/08/2021
(Nomeia o Senhor Rondon Barbosa dos Santos Junior, para Função de Coordenador de Gestão e Recursos Humanos,)
"Nomeia o Senhor Rondon Barbosa dos Santos Junior, para Função de Coordenador de Gestão e Recursos Humanos, e dá outras providências"
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Decreto Número: 220/2021 Data: 30/08/2021
(Exoneração da Função de Coordenadora de Gestão e Recursos Humanos)
"Exonera a Srª Fernanda da Cruz da Função de Coordenadora de Gestão e Recursos Humanos , e dá outras providências"
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Decreto Número: 219/2021 Data: 26/08/2021
(Adota medidas de flexibilização, bem como mantém medidas para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19))
"Adota medidas de flexibilização, bem como mantém medidas para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Munícipio de Figueirópolis."
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Decreto Número: 217/2021 Data: 17/08/2021
"Decreto dispensa de processo de licitação para aquisição, 08 Calças CE tecido Brim RIP, 08 Camisetas manga curta ,08 chapéus com protetor de nuca, 02 coletes para atender ao Meio Ambiente da Prefeitura de Figueirópolis.
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Decreto Número: 216-A/2021 Data: 16/08/2021
(EXONERA O COORDENADOR DE TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
" EXONERA O COORDENADOR DE TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Número: 271/2021 Data: 11/08/2021
(PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL)
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Complementar Número: 269/2021 Data: 11/08/2021
(Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal)
" Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências"
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Decreto Número: 214/2021 Data: 11/08/2021
(Adota medidas de flexibilização, bem como mantêm medidas para enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus(COVID-19))
" Adota medidas de flexibilização, bem como mantêm medidas para enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus(COVID-19)no âmbito do Município de Figueirópolis."
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