Decreto Número: 124/2025 Data: 07/04/2025
(“DECRETO INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE FERRAMENTAS, PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE “BANCO DE PREÇOS” JUNTO AO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS – TO.)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, para contratação de serviços de aquisição de licença de ferramentas, pesquisa e comparação de preços no sistema online “banco de preços”.
Decreto Número: 123/2025 Data: 03/04/2025
(“DECRETO INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, E APOIO ADMINISTRATIVO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa 7MUS ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 40.409.962/0001-13, para prestação de serviços Consultoria, Assessoria e Capacitação na Área de Processos e Procedimentos de Licitações e Contratos.
Decreto Número: 122/2025 Data: 03/04/2025
(“DECRETO INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS – TO.)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 42.406.412/0001-76, para prestação de serviços Consultoria, Assessoria e Capacitação na Área Tributária.
Decreto Número: 121/2025 Data: 03/04/2025
(“NOMEIA DIRETOR DE TRANSPORTES ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
Nomeia o Senhor CLEBER CARLOS PEREIRA, para ocupar o cargo de DIRETOR DE TRANSPORTES ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir desta data.
Decreto Número: 120/2025 Data: 03/04/2025
(“REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CON)
Fica regulamentado o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais – MEI e sociedades cooperativas de consumo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipa
Decreto Número: 119/2025 Data: 03/04/2025
(“REVOGA O DECRETO Nº 069/2025 E A PORTARIA Nº 017/2025, QUE TRATAM DA DESIGNAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTES ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto nº 069/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que designou o servidor CLEBER CARLOS PEREIRA para exercer a função de Coordenador de Transporte Escolar no âmbito do Município de Figueirópolis - TO.
Decreto Número: 118/2025 Data: 03/04/2025
(Dispõe sobre aprovação do Projeto Político Pedagógico das Medidas Socioeducativas do Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS.)
- Aprovar o Projeto Político Pedagógico das Medidas Socioeducativa e de Referência Especializada de Assistência Social.
Decreto Número: 114/2025 Data: 01/04/2025
(“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO AS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO – PTP E VIAS ACESSO, NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE Á)
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, amigável ou judicial, destinadas à implantação de Poço Tubular Profundo (PTP) que passarão a integrar o Sistema Público de Abastecimento de Água, as áreas de terras abaixo especificadas: