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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO E ALTERA O DECRETO Nº 156 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO DE COORDENADOR DE ENSINO E COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMISTRATIVA DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“EXONERA A DIRETORA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA GRATIFICAÇÃO AOS ASSESSORES ESPECIAL DAS-I, AOS COORDENADORES, DIRETORES, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E A SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe Sobre Desmembramento do Lote 08, da Quadra 63, Loteamento cidade de Figueirópolis e dá outras providencias”.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CACS-FUNDEB, integrado como Câmara do CME de Figueirópolis-TO e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO-CME E DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CACS-FUNDEB, integrado como Câmara do CME de Figueirópolis-TO e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de FIGUEIROPOLIS, para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências."