Lei Número: 382/2025 Data: 02/04/2025
(Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Figueirópolis/TO, em Consórcio Intermunicipal e da outras providencias.)
Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, com a finalidade de estabelecer relações de cooperação federativa entre Municípios consorciados, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, propiciando a gestão asso
Lei Número: 381/2025 Data: 02/04/2025
(Altera a Lei nº 95/2009 para criar o cargo de livre nomeação em comissão de Diretor de Transporte Escolar e abre vaga no quadro geral da administração pública e da outras providencias.)
Fica criado e acrescido no quadro de servidores da Estrutura Administrativa do Município, (01) Cargo de Diretor de Transporte Escolar de livre nomeação em comissão, e abre vaga no quadro geral da Secretaria Municipal de Educação conforme anexo I, com vencimentos em referência a tabela de servidores públicos Municipais, Anexo II da Lei 95/2009.
Decreto Número: 114/2025 Data: 01/04/2025
(“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO AS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO – PTP E VIAS ACESSO, NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE Á)
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, amigável ou judicial, destinadas à implantação de Poço Tubular Profundo (PTP) que passarão a integrar o Sistema Público de Abastecimento de Água, as áreas de terras abaixo especificadas:
Portaria Concessão Número: 034/2025 Data: 01/04/2025
(“Dispõe sobre concessão de gratificação e dá outras providências.”)
Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sr. TALLISSON ALVES MARANHÃO matrícula nº 2144, ocupante do cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, lotado na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, em conformidade com as normas municipais vigentes.
Portaria Concessão Número: 033/2025 Data: 01/04/2025
(“Dispõe sobre concessão de gratificação e dá outras providências.”)
Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sra. SILVANA ARRUDA SILVA ABREU matrícula nº 2134, ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICA DE PROGRAMAS, lotada na SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as normas municipais vigentes.
Portaria Concessão Número: 032/2025 Data: 01/04/2025
(“Dispõe sobre concessão de gratificação e dá outras providências.”)
Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sr. LUCAS JONATHA FERREIRA DE ANDRADE matrícula nº 2125, ocupante do cargo de COORDENADOR DE EVENTOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, em conformidade com as normas municipais vigentes.
Portaria Concessão Número: 031/2025 Data: 01/04/2025
(“Dispõe sobre concessão de gratificação e dá outras providências.”)
Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sr. FABIO LUCIANO DA SILVA matrícula nº 2123, ocupante do cargo de COORDENADOR DE ESPORTES, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, em conformidade com as normas municipais vigentes.
Resolução Número: 004/2025 Data: 26/03/2025
(Dispõe sobre aprovacão do Projeto Político Pedagógico-PPP-das Medidas Socioeducativas,2-Plano Individual de Atendimento (PIA), 3-Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS),4-Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistê)
Artigo 1°-Aprovar Projeto Político Pedagógico-PPP-; Art. 2° - Aprovar o Plano Individual de Atendimento (PIA), Art. 3° Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS. Art.4°-A aprovacão desta Resolucão consta transcrita no livro Ata n° 02 do CMDCA no mês de marco de 2025. Art.5°-Esta resolucão entr