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FICAM NOMEADOS E EMPOSSADOS, para compor o Conselho Municipal de Educação (CME), a Câmara da Educação Básica e a Câmara do CACS-FUNDEB, os seguintes membros:

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03 de março de 2026, com término em 03 de março de 2027, à servidora JACKELINE FIGUEREDO SANTOS portadora do CPF nº 938.490.601-87, ocupante do cargo de Professora Nível PIII, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste município.

“Altera a Lei Municipal nº 410/2026 para incluir o cargo de Operador de Máquinas no rol de reajustes, assegura pagamento retroativo e dá outras providências.”

Fica concedido reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, Assistente Social e Psicólogo do Município de Figueirópolis que ocupam os cargos constantes no Anexo desta Lei, na forma dos valores ali especificados.

Fica concedida licença-prêmio ao servidor Wilson José Furtado, portador do CPF nº 292.281.231-68 matrícula nº 55, ocupante do cargo de motorista de veículos pesados, lotado na Secretaria Municipal de Produção, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 03 de março de 2026, com término em 01 de junho de 2026.

Nomeia o Senhor ROGERIO DE SOUZA CORREIA para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL II vinculado à Secretaria de Gabinete do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.

Nomeia o Senhor CLAUDEMAR MORENO, para ocupar o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO vinculado à Secretaria de Gabinete do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.

NOMEAR o médico Dr. Herley Pinheiro Batista, médico, inscrito no CRM/TO sob o nº 3487, representante da empresa Serviços Médicos HP LTDA (CNPJ nº 58.338.213/0001-08), para exercer a função de Diretor Técnico das seguintes unidades de saúde: I – Unidade Básica de Saúde Nelsindo João Callai (Av. Boa Ventura José Marinho, S/N); II – Centro de Saúde O

Fica revogada a Portaria 02/2026 nomeia o médico Dr. Herley Pinheiro Batista, médico, inscrito no CRM/TO sob o nº 546, representante da empresa Serviços Médicos HP LTDA (CNPJ nº 58.338.213/0001-08), para exercer a função de Diretor Técnico das seguintes unidades de saúde: I – Unidade Básica de Saúde Nelsindo João Callai (Av. Boa Ventura José Marinh

Nomeia o Senhor CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL II vinculado à Secretaria de Gabinete do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.

Fica decretada a inexigibilidade de licitação para a contratação, pelo Fundo Municipal de Saúde de Figueirópolis–TO, da empresa ACP AMORIM CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.508.075/0001-20, para a prestação de serviços contábeis especializados consistentes na elaboração, acompanhamento e envio da prestação de contas junto

Nomeia a Senhora ROSANA NUNES DA SILVA, para ocupar o cargo de DIRETORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, vinculada à Secretaria municipal de Assistência Social do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.