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Fica concedida a Gratificação por RESPONSABILIDADE TÉCNICA, junto ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-TO), a servidora efetiva GRAÇA DE MARIA DA MOTA SOUSA, matrícula nº 341, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada no HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE FIGUEIRÓPOLIS, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Fica aumentado a carga horária da servidora MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula Nº 1862, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada no CENTRO DE SAÚDE OLAVO RODRIGUES DE MATOS, compondo a equipe de saúde da família (ESF), de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Fica aumentado a carga horária da servidora GABRIELLY FERREIRA ROCHA DELFINO, matrícula Nº 1943, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na UBS NELCINDO JOÃO CALLAI, compondo a equipe de saúde da família (ESF), de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Fica aumentado a carga horária da servidora ELAINE ROCHA DOURADO, matrícula Nº 1083, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na UBS NELCINDO JOÃO CALLAI, compondo a equipe de saúde da família (ESF), de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Autorizar a cessão da servidora EUZEBIA PEREIRA DE AGUIAR, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 154, para a Câmara Municipal de Goiânia, para exercer a função designada pelo órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação deste ato.

Ficam criado e acrescido no quadro de servidores da Estrutura Administrativa do Município, cria cargos de (01) Cargo de Coordenador de Imunização e abre vaga no cargo de livre nomeação, e cria cargo de (01) fiscal de vigilância sanitária, nível médio e abre vaga de cargo efetivo, com lotação no quadro da Secretaria Municipal de saúde, conforme anex

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder diárias para alimentação e hospedagem, em seus deslocamentos no interesse do serviço, para outras localidades quando ocorrer pernoites, de conformidade com a tabela seguinte:

-Esta Lei altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Figueirópolis, Tocantins, instituída pela Lei Municipal n° 95/2009, com ampliação de cargos de provimento e comissão.

Fica alterado o Art. 5° e parágrafo 1° e 2° do art. 3° da Lei 259/2021 de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público nos termos do artigo 37, inciso IX da CF/88, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Fica alterado a nomenclatura da Secretaria, disposta no inciso VI do art. 3° e art. 9° e alterado os incisos I, III e IV da Lei 95/2009 que institui estrutura administrativa do poder executivo do município de Figueirópolis - TO, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A nova Secretaria de que trata o "caput", a partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Nomeia a Senhora DELMA OLIVEIRA CHAVES ALMEIDA, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO deste município, a partir desta data.