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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE PEDAGOGO, NOS TERMOS DO ART. 17, INCISO I, E ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2004, MEDIANTE PROMOÇÃO DE CLASSE A CLASSE, POR MÉRITO E TEMPO DE SERVIÇO, A SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS.

“Exoneração a Pedido do Cargo de Assistente Administrativo da Função Diretor(a) Assistência Social e dá outras providencias”.

“NOMEIA OS CLASSIFICADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“2ª CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Concede Licença Interesse Particular a servidor e dá outras providencias”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.686,62 (SESSENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E APONTA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI N° 95/2009 PARA CRIAR O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI Nº 312/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023

ALTERA A LEI 311/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ALTERA A LEI Nº 310/2022, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.