Decreto Número: 158/2023 Data: 04/10/2023
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE PEDAGOGO, NOS TERMOS DO ART. 17, INCISO I, E ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2004, MEDIANTE PROMOÇÃO DE CLASSE A CLASSE, POR MÉRITO E TEMPO DE SERVIÇO, A)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE PEDAGOGO, NOS TERMOS DO ART. 17, INCISO I, E ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2004, MEDIANTE PROMOÇÃO DE CLASSE A CLASSE, POR MÉRITO E TEMPO DE SERVIÇO, A SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS.