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Fica concedida a Gratificação a servidora comissionada Sra. CLAÚDIA GABRIELLE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 2261 ocupante do cargo de FISCAL DE CONTRATOS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Fica concedida a Gratificação a servidora comissionada Sra. GISELLE CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 2262 ocupante do cargo de OUVIDORA MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Fica decretado a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a locação de imóvel urbano, destinado ao funcionamento do CONSELHO TUTELAR em razão de suas características de localização e instalações que tornam necessária sua escolha, conforme justificativa constante no Processo Ad

Fica decretado a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a locação de imóvel urbano, destinado ao funcionamento do DETRAN em razão de suas características de localização e instalações que tornam necessária sua escolha, conforme justificativa constante no Processo Administrati

Fica convalidado e ratificado, em todos os seus termos, o Termo de Cooperação Intermunicipal Anexo, tendo como objeto a articulação, planejamento e execução conjunta, de forma regionalizada, do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). § 1°. A convalidação justifica-se no poder do Município de Cariri do Tocantins de estabelecer convênio p

Exonera a pedido o servidor efetivo EDNON PATRICK STIVAL ocupante do cargo de agente de vigilância, lotado na Escola Municipal Professora Edileuza Barbosa Da Silva Santos, vinculada à Secretaria municipal de Educação do Município de Figueirópolis – TO, inscrito no CPF nº 817.375.481-00, a contar de 08 de dezembro de 2025.

A autorização para que se proceda à consignação em folha de pagamento de servidor municipal da Administração Direta, Autarquias e Fundações se processarão na seguinte modalidade:

Fica alterada, a partir da data de publicação deste Decreto, a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Figueirópolis–TO, passando a integrar a comissão a servidora Mariana Barros de Souza, em substituição à servidora Rosiane Cristina Siguim.

Fica criado, no âmbito do Município de Figueirópolis/Tocantins, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), órgão paritário, de natureza permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, diretamente vinculado a Secretaria de Municipal de Assistência Social.

O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Figueirópolis, Tocantins – SISAN tem suas definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição estabelecidos nesta Lei. Parágrafo único. O SISAN é o instrumento por meio do qual o Governo do Município, com a participação da sociedade civil organizada, formula e implementa política

Ficam criado o cargo de Diretor de programas educacionais e abre 01 vaga de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município, no quadro da Secretaria Municipal de Educação, nível superior, conforme quadro de referência dos servidores públicos Municipais, Anexo II da Lei 95/2009.

Fica alterado o quadro de servidores da Estrutura Administrativa do Município, constante no art. 8º e Anexo II da Lei Municipal nº 95/2009, para aumentar mais uma vaga para o cargo de Diretor de Unidade de Saúde.