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Nomeia a Senhora MICHELY SOUSA MOREIRA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de ASSESSORA ESPECIAL DAS-I, a partir desta data.

Este Decreto regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Figueirópolis/TO, abrangendo a administração direta e indireta.

Designar o(a) servidor(a) GISELLE CAMPOS DE SOUZA, ocupante do cargo de OUVIDORA MUNICIPAL, matrícula nº 1974, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Executivo do Município de Figueirópolis/TO.

Fica autorizado o servidor MÁRCIO ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 1854, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a prestar serviços, no período de 01/07/2025 31/07/2025, na Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Hospital de Pequeno Porte de Figueirópolis (HPPF), para fins de c

Declaramos, para os devidos fins, que não foi realizado concurso público municipal nos anos anteriores no âmbito da Prefeitura Municipal de Figueirópolis - TO, referente aos exercícios de 2023 a 2025.

Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sr. OSVALDO OLIVEIRA DE MORA, matrícula nº 2138 ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DAS I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sr. BOMFIM CARLOS DUARTE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 2141 ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DAS I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Fica concedida a Gratificação ao servidor(a) comissionado Sra. GISELLE CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 1974 ocupante do cargo de OUVIDORA MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, em conformidade com as normas municipais vigentes.

Fica decretado ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 (quinta e sexta-feira), em virtude da celebração do feriado religioso de Corpus Christi.

Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira), em virtude de anteceder o feriado municipal do dia 24 de junho, data dedicada ao padroeiro do Município. §1º – O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os que

Fica EXONERADO, a pedido, o Senhor JOSÉ LUIZ DE PAULA SOUSA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

Fica prorrogado, excepcionalmente, o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2025, de 31 de maio de 2025 para o dia 1º de julho de 2025.