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A partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo do município e o salário de benefício não poderão ser inferiores a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).

Ficam nomeados para compor o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Figueirópolis – FUNPREF, os servidores relacionados a seguir:

Fica exonerada a Senhora FERNANDA RODRIGUES NOLETO COELHO do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, na condição de membro temporário, nomeada pelo Decreto nº 185/2025, de 01 de agosto de 2025.

Nomeia a Senhora KARINA DE FREITAS ROCHA, para ocupar o cargo de DIRETORA DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS, a partir desta data.

Nomeia a Senhora MONICA BATISTA FAGUNDES ALVES, para ocupar o cargo de DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE, a partir desta data.

Fica alterado o Art. 2º do Decreto nº 129/2025, passando a Comissão de Licitação do Município de Figueirópolis a contar com a seguinte composição:

Nomeia a Senhora SILMARA COELHO DA SILVA, para ocupar o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO a partir desta data.

Exonera a pedido a servidora ROSIANE CRISTINA SIGUIM ocupante do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, do Município de Figueirópolis – TO.

Exonera a pedido a servidora KARINA DE FREITAS ROCHA ocupante do cargo de Coordenadora de Ensino, vinculada à Secretaria municipal de Educação do Município de Figueirópolis – TO.

Exonera a pedido a servidora MONICA BATISTA FAGUNDES ALVES ocupante do cargo de Coordenadora de Unidade de Saúde, vinculada à Secretaria municipal de Saúde do Município de Figueirópolis – TO.

Fica cedida a cessão da Servidora Municipal Senhora Elvânia Mendes Maciel Nunes, portadora do CPF: 865.152.411-00, ocupante do cargo de Assistente Social. Com ônus para o Poder Executivo do Estado do Tocantins, a partir de 05 (cinco) de janeiro de 2026.

Fica concedida a Gratificação ao servidor comissionado Sr. JOSÉ DOS REIS ADÃO matrícula nº 2273, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINA PESADA (NIVELADORA), lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, em conformidade com as normas municipais vigentes.