"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°184/2016, acerca da taxa administrativa do FUNPREF, com base na Portaria SEPRT/ME n° 19.451/2020, e dá outras providencias"
"Dispõe sobre a Homologação do Documento Referencial Curricular Municipal, intitulado: Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Figueirópolis-TO - para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, que permeiam as unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Figueirópolis - TO"
"Dispõe sobre nomeação de secretário adjunto em regime interno para responder pelos atos administrativos da secretária municipal de saúde e dá outras providências"
“Decreta luto oficial no Município de Figueiropolis em virtude do falecimento da Senhora Secretaria de Saúde de Figueiropolis/TO EULÁLIA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES”
"Abre crédito adicional especial no valor de R$600.00,00 (seiscentos mil reais), destinado à REFORMA PRAÇA DA MATRIZ, objeto de interesse público e recíproco, proposto pela administração pública estadual visando a execução dos programas de governos previstos no plano plurianual e no orçamento anual, envolvendo a transferência de recursos financ..."
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