Decreto Número: 031/2024 Data: 09/02/2024
(DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DE NOVOS MEMBROS DA CÂMARA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB))
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DE NOVOS MEMBROS DA CÂMARA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB)