Decreto Número: 034/2026 Data: 26/02/2026
(“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUNTO AO SIOPS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Fica decretada a inexigibilidade de licitação para a contratação, pelo Fundo Municipal de Saúde de Figueirópolis–TO, da empresa ACP AMORIM CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.508.075/0001-20, para a prestação de serviços contábeis especializados consistentes na elaboração, acompanhamento e envio da prestação de contas junto
Decreto Número: 033/2026 Data: 26/02/2026
(“NOMEIA DIRETORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
Nomeia a Senhora ROSANA NUNES DA SILVA, para ocupar o cargo de DIRETORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, vinculada à Secretaria municipal de Assistência Social do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.
Decreto Número: 032/2026 Data: 26/02/2026
(“NOMEIA DIRETORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
Nomeia a Senhora CAROLLYNE DANTAS NEIVA, para ocupar o cargo de DIRETORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, vinculada à Secretaria municipal de Assistência Social do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.
Decreto Número: 031/2026 Data: 26/02/2026
(“NOMEIA ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
Nomeia o Senhor GABRIEL AGUIAR GOMES, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO, vinculado à Controladoria Geral do Município de Figueirópolis – TO a partir desta data.
Decreto Número: 030/2026 Data: 25/02/2026
(“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUNTO AO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU)
Fica decretada a inexigibilidade de licitação para a contratação, pelo Fundo Municipal de Educação de Figueirópolis–TO, da empresa ACP AMORIM CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.508.075/0001-20, para a prestação de serviços contábeis especializados consistentes na elaboração, acompanhamento e envio da prestação de contas jun
Decreto Número: 029/2026 Data: 25/02/2026
(“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS JUNTO À STN E AO TCE, GARANTINDO A REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.”)
Fica decretada a inexigibilidade de licitação para a contratação, pela Prefeitura Municipal de Figueirópolis–TO, por meio da Administração Municipal, da empresa ACP AMORIM CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.508.075/0001-20, para a prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, compreendendo a elabor
Decreto Número: 028/2026 Data: 25/02/2026
(“EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
Exonera a pedido o servidor GABRIEL AGUIAR GOMES, ocupante do cargo de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Produção, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, deste Município.
Decreto Número: 027/2026 Data: 25/02/2026
(“EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
Exonera a pedido a servidora ROSANA NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculada à Secretaria municipal de Assistência Social do Município de Figueirópolis – TO.
Decreto Número: 026/2026 Data: 25/02/2026
(“EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
Exonera a pedido a servidora CAROLLYNE DANTAS NEIVA, ocupante do cargo de Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculada à Secretaria municipal de Assistência Social do Município de Figueirópolis – TO.
Portaria Número: 017/2026 Data: 25/02/2026
(“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
Fica revogada, a partir de 25 de fevereiro de 2026, a gratificação concedida à servidora efetiva CLEYS PINTO DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 1904, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, por meio da Portaria nº 011/2026, de 09 de fevereiro de 2026.
Decreto Número: 025/2026 Data: 24/02/2026
(“DECRETO DE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO PRESENCIAL DENOMINADO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.”)
Fica decretado a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BARROS E COVALO LTDA, inscrita no CNPJ nº25.449.425/0001-03, para contratação de serviços de curso voltado à capacitação da Fiscal de Contratos do município de Figueirópolis - TO, por meio da participação em curso presencial com conteúdo denominado “Gestão e Fiscalização de
Lei Número: 415/2026 Data: 23/02/2026
(Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 399/2025, de 16 de outubro de 2025, que institui o serviço de acolhimento “Família Acolhedora”, e dá outras providências.)
Art. 1º O art. 14 da Lei Municipal nº 399/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às Famílias Acolhedoras, ao membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade, uma bolsa-auxílio mensal equivalente a 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional vigente por cada criança ou adolesc