Decreto Número: 193/2025 Data: 11/08/2025
(“REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO AUXILIO TRANSPORTE/PASSAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DISPOSTO NO ARTIGO 9º INCISO V, DA LEI MUNICIPAL 385/2025, E LEI FEDERAL N. 8.742/1993, DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “)
Autorizar a concessão de auxilio passagens intermunicipais e interestaduais que será concedido nas seguintes situações: I - Deslocamento de familiares para visitas ao jovem em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas de liberdade fora do município; II - Familiares de adultos em cumprimento de medida prisional fora do município; III a mi
Decreto Número: 192/2025 Data: 11/08/2025
(“NOMEIA ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”.)
Nomeia a Senhora ANA KAROLLYNE DE SOUSA COSTA, para ocupar o cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, a partir desta data.
Decreto Número: 191/2025 Data: 11/08/2025
(“REVOGA DISPOSITIVOS DE DECRETOS ANTERIORES E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO.”)
Art. 1º Ficam revogados os dispositivos dos decretos anteriormente publicados que tratam da realização da Conferência Municipal de Saneamento. Art. 2º Fica suspensa, por tempo indeterminado, a realização da Conferência Municipal de Saneamento no âmbito do Município de Figueirópolis. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, re
Decreto Número: 190/2025 Data: 11/08/2025
(“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N.º 189/2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 QUE EXONERA A PEDIDO COORDENADORA DE FINANÇAS E PAGAMENTOS.”.)
Fica retificado o Decreto nº 189/2025, de 08 de agosto de 2025, que exonera a pedido a coordenadora de finanças e pagamentos, para corrigir a data da exoneração, conforme especificado abaixo:
Decreto Número: 188/2025 Data: 08/08/2025
(“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.)
CONSTITUIR a Comissão de Inventário e Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais existentes no Município de Figueirópolis/TO,
Decreto Número: 187/2025 Data: 08/08/2025
(“LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”)
Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2025, com término em 01 de agosto de 2026, à servidora ELIENE ALVES BONFIM, portadora do CPF nº 849.435.481-72, ocupante do cargo de Professora nível PIII, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste município.
Portaria Número: 041/2025 Data: 08/08/2025
(“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, PARA O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”)
Designar a Sra. INDIARA FIGUEREDO LOPES DE SOUZA, como Agente de Desenvolvimento Local do Município de Figueirópolis - TO;
Decreto Número: 186/2025 Data: 06/08/2025
(“EXONERA COORDENADOR DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)
Fica EXONERADO, o Senhor LUCAS JONATHA FERREIRA DE ANDRADE, do cargo de COORDENADOR DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA, a partir desta data.
Decreto Número: 185/2025 Data: 01/08/2025
(“NOMEIA A CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
Nomeia a Senhora FERNANDA RODRIGUES NOLETO COELHO, para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, na condição de membro temporário, no período de agosto a dezembro, em virtude de férias dos membros titulares.
Decreto Número: 184/2025 Data: 01/08/2025
(“LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”)
Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2025, com término em 01 de agosto de 2026, à servidora MARIANA BARROS MORENO, portadora do CPF nº 013.782.061-50, ocupante do cargo de Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste município.
Decreto Número: 183/2025 Data: 30/07/2025
(Estabelece o regulamento para a realização da Audiência Pública prevista nos artigos 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.)
A Audiência Pública realizar-se-á no dia 19 do mês de agosto de 2025, às 8h 00 min, no Auditorio do Colégio Municipal Professora Edileuza, situado na Avenida Maranhão entre as ruas 11 e 12, com a finalidade de dar oportunidade à população do município para apresentar suas demandas para ciência e consideração das mesmas na construção do Plano Munic