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Fica instituído a REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MU-NICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, do município de Figueirópolis.

Fica decretado a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a locação de imóvel urbano, destinado a instalação e funcionamento DA UNIDADE DE SERVIÇO FUNERÁRIO, em razão de suas características de localização e instalações que tornam necessária sua escolha, conforme justificativ

Conceder afastamento para tratamento de saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias, a servidora NILDA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 2005, lotada no Fundo Municipal de Saúde - HPPF, a contar de 02 de outubro de 2025, conforme atestado médico apresentado e homologado pelo setor competente.

Fica instituída a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Figueirópolis/TO, que terá como finalidade planejar, coordenar, acompanhar e executar todas as atividades relacionadas à realização da Conferência.

Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à servidora FABIOLA MARQUES DOS SANTOS NERES, inscrita no CPF nº 013.603.491-89, efetiva no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matriculada sob o nº 311, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e fixar proventos proporcionais no valor inicial de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e

Observar-se-ão, quando da feitura da Lei, de meios a viger a partir de 1º de janeiro de 2026 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizes orçamentárias estatuídas na presente Lei, por mandamento do §2º do Art. 165 da Constituição da República, bem assim da Lei Orgânica do Município, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabel

Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Figueirópolis/TO, a realizar-se no dia 07/11/2025, no Auditório da Escola Municipal Prof.ª Edileuza Barbosa da Silva Santos, com o tema central: “Consolidar e fortalecer o SUS em Figueirópolis/TO: acesso, equidade e qualidade nos serviços de saúde”.

Fica concedida a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30 de setembro de 2025, com término em 30 de setembro de 2026, ao servidor RENATO CHAVES DE SOUSA, portador do CPF nº 829.565.371-72, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Administraç

Retificar a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição da servidora DEUZELINA ALVES DA SILVA, portadora do RG nº 85980 e CPF n° 001.204.731-78, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Fundo Municipal de Saúde, e fixar proventos integrais no valor inicial de R$ 1.708,52 (um mil setecentos e oito reais e cinquenta e

Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora GERALDA SILVA RODRIGUES, portadora do RG nº 2206409 e CPF nº 368.989.881-15, efetiva no cargo de Auxiliar De Enfermagem, lotada na Prefeitura Municipal de Figueirópolis, com proventos integrais no valor de R$ 1.973,40 (mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O IPASGU E O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, ESTADO DO TOCANTINS

Promover o desenvolvimento rural sustentável no município de Figueirópolis por meio da assistência técnica e extensão rural (ATER), da difusão de tecnologias sustentáveis, do fortalecimento da agricultura familiar e da articulação com políticas públicas e mercados institucionais.